Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 428,DE 5 DE JULHO DE 2023.
Cessa efeitos da Portaria nº 221/2023-CRE.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA, RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03/07/2023, da da Portaria nº 221/2023-CRE. que DESIGNOU o magistrado ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Pedreiras/MA, para responder pela 61ª Zona Eleitoral, com sede no município de ESPERANTINÓPOLIS, no período de 25/05/2023 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 05/07/2023.
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 124 de 14.07.2023, p.7