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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 308, DE 11 DE MAIO DE 2023.

Cessa a Portaria nº 49/2022-CRE, que investiu magistrada na titularidade da 49ª Zona Eleitoral.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10/05/2023, da Portaria nº 49/2022-CRE, que INVESTIU a magistrada JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, Juíza de Direito 2ª Vara da comarca de Vitorino Freire, na titularidade da 49ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 09/02/2022 a 09/02/2024, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 11/05/2023.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 94 de 30.05.2023, p. 9-10.