Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 248, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Cessa os efeitos da Portaria nº 243/2023-CRE, que designou magistrado para responder pela 63ª Zona Eleitoral - SÃO JOÃO BATISTA.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 22/04/2023, da Portaria nº 243/2023-CRE, que DESIGNOU o magistrado ROMMEL CRUZ VIÉGAS, Juiz de Direito 1ª Vara de Execuções Penais da comarca de São Luís/MA, para responder pela 63ª Zona Eleitoral, com sede no município de SÃO JOÃO BATISTA, no período de 17/04/2023 a 26/04/2023, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 17/04/2023.
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 74 de 03.05.2023, p. 14.