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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 29, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

Cessa os efeitos da Portaria nº 6/2023-CRE, que designou magistrada para responder pela 109ª Zona Eleitoral - ITAPECURU MIRIM no período de 09/01/2023 a 18/01/2023.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16/01/2023, da Portaria nº 6/2023-CRE, que DESIGNOU a magistrada MIRELLA CEZAR FREITAS, Juíza de Direito titular da 2ª Vara da comarca de Itapecuru Mirim/MA, para responder pela 109ª Zona Eleitoral de ITAPECURU MIRIM,
no período de 09/01/2023 a 18/01/2023, devido ao afastamento da Juíza Eleitoral Titular, JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 16/01/2023.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 7 de 18.01.2023, p. 2.