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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 177, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

Cessa os efeitos da Portaria nº 664/2022-CRE, que designou magistrado para responder pela 55ª Zona Eleitoral -  CARUTAPERA no período de 19/01/2023 até ulterior deliberação.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 21/03/2023, da Portaria nº 664/2022-CRE, que DESIGNOU o magistrado RODRIGO COSTA NINA, Juiz de Direito da comarca de Auxiliar de Entrância Final, para responder pela 55ª Zona Eleitoral, com sede no município de CARUTAPERA, no período de 19/01/2023 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, em observância ao Provimento nº 3/2018-CGJ/MA.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 21/03/2023.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 50 de 23.03.2023, p. 4-5.