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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 163, DE 16 DE MARÇO DE 2023.

Cessa os efeitos da Portaria CRE nº 89/2021, que reconduziu magistrada na titularidade da 48ª Zona Eleitoral - DOM PEDRO, para o biênio de 19/03/2021 a 19/03/2023.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 15/03/2023, da Portaria nº 89/2021-CRE, que RECONDUZIU a magistrada ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA, Juíza de Direito da comarca de Dom Pedro/MA, na titularidade da 48ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 19/03/2021 a 19/03/2023, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14, § 1º e Art. 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 16/03/2023.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 48 de 21.03.2023, p. 5.