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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 102, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Cessa os efeitos da Portaria nº 112/2022-CRE, que investiu magistrado na titularidade da 27ª Zona Eleitoral - ARARI, para para o biênio de 16/03/2022 a 16/03/2024.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16/02/2023, da Portaria nº 112/2022-CRE, que INVESTIU o magistrado JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA, Juiz de Direito da comarca de Arari/MA, na titularidade da 27ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 16/03/2022 a 16/03/2024, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 16/02/2023.
Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 41 de 10.03.2023, p. 31.