PORTARIA Nº 440, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 22/08/2022, da Portaria nº 159/2021-CRE, que INVESTIU a magistrada SAMIRA BARROS HELUY, Juíza de Direito Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de São José de Ribamar/MA, na titularidade da 47ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 13/05/2021 a 13/05/2023, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 24/08/2022.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral