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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 429, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

Cessa os efeitos da Portaria nº 214/2022-CRE que investiu magistrado na titularidade da 37ª Zona Eleitoral de PINHEIRO/MA.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03/08/2022, da Portaria nº 214/2022-CRE, que

INVESTIU o magistrado PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, Juiz de Direito 1ª Vara da comarca de Pinheiro, na titularidade da 37ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 06/05/2022 a 06/05/2024, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 15/08/2022.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 149 de 17.08.2022, p. 2.