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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 277/2022-CRE/MA, DE 07 DE JUNHO DE 2022.

Cessar os efeitos, a partir de 07/06/2022, da Portaria nº 360/2020-CRE, que investiu a magistrada Nivana Pereira Guimarães, Juíza de Direito da comarca de Penalva/MA, na titularidade da 45ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 21/09/2020 a 21/09/2022, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral. 

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,


RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 07/06/2022, da Portaria nº 360/2020-CRE, que INVESTIU a magistrada NIVANA PEREIRA GUIMARÃES, Juíza de Direito da comarca de Penalva/MA, na titularidade da 45ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 21/09/2020 a 21/09/2022, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 07/06/2022.


Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 103 de 09.06.2022, p. 2.