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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 659, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

Investe magistrado na titularidade da 10ª Zona Eleitoral - SÃO LUÍS, para o biênio de 03/01/2023 a 03/01/2025.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA,

RESOLVE:

INVESTIR o magistrado ERNESTO GUIMARÃES ALVES, Juiz de Direito do 2º Cargo da 1ª Turma Recursal Permanente da comarca de São Luís/MA, na titularidade da 10ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 03/01/2023 a 03/01/2025, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 19/12/2022.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitora

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 336 de 20.12.2022, p. 2-3.