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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 649, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

(Revogada pela PORTARIA CRE Nº 528, DE 1 DE AGOSTO DE 2023.)

Investe magistrado na titularidade da 92a Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 20/12/2022 a 20/12/2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA, RESOLVE:

INVESTIR o magistrado JOAQUIM DA SILVA FILHO, Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Imperatriz/MA, na titularidade da 92ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 20/12/2022 a 20/12/2024, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 14/12/2022.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral