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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 644, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

(Revogada pela PORTARIA CRE Nº 49, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.)

Designa magistrado para responder pela 73ª Zona Eleitoral - URBANO SANTOS no período de 14/12/2022 até ulterior deliberação.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE/MA e ao Provimento nº 3/2018-CGJ/MA,

RESOLVE:

DESIGNAR o magistrado NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, Juiz de Direito do 14º Juizado Especial Cível de das Relações de Consumo da comarca de São Luis/MA, para responder pela 73ª Zona Eleitoral, com sede no município de URBANO SANTOS, no período de 14/12/2022 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 13/12/2022.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 332 de 15.12.2022, p. 4.