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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 575, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

Cessa os efeitos da a Portaria nº 499/2021-CRE, que reconduziu magistrado na titularidade da 60ª Zona Eleitoral - SÃO DOMINGOS NO MARANHÃO.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 23/11/2022, da Portaria nº 499/2021-CRE, que RECONDUZIU o magistrado CLÊNIO LIMA CORRÊA, Juiz de Direito 1ª Vara da comarca de São Domingos do Maranhão, na titularidade da 60ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 08/12/2021 a 08/12/2023, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14, § 1º e Art. 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 25/11/2022.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 307 de 28.11.2022, p. 2.