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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 520, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022.

Cessa os efeitos, a partir de 01/11/2022, da Portaria nº 434/2021-CRE, que investiu magistrada na titularidade da 54ª Zona Eleitoral - PRESIDENTE DUTRA/MA para o biênio de 02/11/2021 a 02/11/2023.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/11/2022, da Portaria nº 434/2021-CRE, que INVESTIU a magistrada CYNARA ELISA GAMA FREIRE, Juíza de Direito 2ª Vara da comarca de Presidente Dutra/MA, na titularidade da 54ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 02/11/2021 a 02/11/2023, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 04/11/2022.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 280 de 09.11.2022, p. 4.