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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 514, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022.

Designa magistrada para responder pela 63ª Zona Eleitoral - SÃO JOÃO BATISTA/MA.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA e no Provimento nº 3/2018-CGJ/MA,

RESOLVE:

DESIGNAR a magistrada SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Juíza de Direito do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da comarca de São Luis/MA, para responder pela 63ª Zona Eleitoral, com sede no município de SÃO JOÃO BATISTA, no período de 04/11/2022 a 18/11/2022, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, em observância ao Art. 30, incisos XIII e XIV da Resolução-TRE/MA nº 9.850/2021.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 03/11/2022.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 278 de 08.11.2022, p. 2.