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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 494, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.

(Revogada pela PORTARIA CRE Nº 249, DE 16 DE MAIO DE 2024.)

Investe magistrado na titularidade da 37ª Zona Eleitoral - PINHEIRO/MA.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA,

RESOLVE:

INVESTIR o magistrado LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES, Juiz de Direito 2ª Vara da comarca de Pinheiro/MA, na titularidade da 37ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 01/11/2022 a 01/11/2024, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 25/10/2022.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 259 de 26.10.2022, p. 2-3.