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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 490, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Cessa os efeitos da Portaria nº 398/2022-CRE que designou magistrado para responder pela 64ª Zona Eleitoral - CÂNDIDO MENDES/MA.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/11/2022, da Portaria nº 398/2022-CRE, que

DESIGNOU o magistrado LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES, Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Pinheiro/MA, para responder pela 64ª Zona Eleitoral, com sede no município de CÂNDIDO MENDES, no período de 30/07/2022 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 24/10/2022.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 155 de 25.10.2020, p. 2.