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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 177/2020-CRE, DE 09 DE MARÇO DE 2020.

Cessar Os Efeitos, a partir de 06/03/2020, da Portaria nº 35/2020-CRE, que Designou o magistrado Marcelo Santana Farias , Juiz de Direito 1ª Vara da comarca de Lago da Pedra, para responder pela 102ª Zona Eleitoral, com sede no município de Paulo Ramos, no período de 22/01/2020 a 31/03/2020, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, conforme a Portaria nº 4541/2019-CGJ/MA.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 06/03/2020, da Portaria nº 35/2020-CRE, que DESIGNOU o magistrado MARCELO SANTANA FARIAS , Juiz de Direito 1ª Vara da comarca de Lago da Pedra, para responder pela 102ª Zona Eleitoral, com sede no município de PAULO RAMOS, no período de 22/01/2020 a 31/03/2020, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, conforme a
Portaria nº 4541/2019-CGJ/MA.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 09/03/2020.

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA
Vice-presidente e corregedor regional eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 41, de 11.03.2020, p.  2.