PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 08 DE MAIO DE 2024.

O PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tribunal e
Corregedoria Regional Eleitoral, 

CONSIDERANDO a exaustiva carga de trabalho realizada pelos servidores e servidoras deste Tribunal, em razão das atividades relativas ao cumprimento do prazo para fechamento do cadastro eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que no dia 9 de maio de 2024 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, na Corregedoria Regional Eleitoral, na Procuradoria Regional Eleitoral, nos Fóruns e Cartórios Eleitorais da capital e do interior do Estado, ressalvadas as atividades em que houver inadiável necessidade de serviço.

Art. 2º A Coordenadoria de Imprensa e Comunicação Institucional (COIMC), Fóruns e Cartórios Eleitorais deverão dar ampla publicidade ao disposto nesta Portaria.

Art. 3º Os casos omissos serão decididos pelo Secretário de Gestão de Pessoas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Presidente
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente/Corregedor