PORTARIA CONJUNTA Nº 27/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

A PRESIDENTE E O CORREGEDOR E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade dos trabalhos a serem realizados na véspera e no dia das Eleições 2022,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar os parágrafos 2º e 3º do art. 2º da Portaria Conjunta nº 18/2022, que passarão a vigorar com os seguintes termos:   

"Art. 2º O horário de expediente em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados será cumprido da seguinte forma:

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§ 2º O horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal, Fóruns e Cartórios Eleitorais no dia 1° de outubro e 29 de outubro de 2022, caso haja segundo turno, será das 6 às 18 horas.

§ 3º O horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal, Fóruns e Cartórios Eleitorais no dia 2 de outubro e 30 de outubro de 2022, caso haja segundo turno, será das 6 às 22 horas."

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

Presidente

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor e Vice-Presidente​