PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021, TRE-MA/PR/DG.

O     PRESIDENTE E A  VICE PRESIDENTE  E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos incisos VIII e IX do art. 18 e pelos incisos III e IV do art. 19 da Resolução TRE-MA nº. 9030/2017, bem como o disposto na Resolução n° 9.550/2019, ambas do TRE-MA.

CONSIDERANDO a governança e a gestão como instrumentos que levam à eficiência, assim como a transparência como corolários dos princípios constitucionais da publicidade e legalidade;

CONSIDERANDO o Prêmio de Qualidade como ferramenta apta a impulsionar este Órgão Jurisdicional no cumprimento de sua missão;

CONSIDERANDO a Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011 e o Ranking da Transparência do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 160/2020, que estabeleceu o dia 31 de julho de 2021, como data limite para o saneamento dos dados processuais constantes no DATAJUD,

RESOLVE:

Art.1º Designar Gestores para os Eixos Temáticos do Prêmio CNJ de Qualidade:

I– Governança: Karla de Faria Abdala Félix;

II- Produtividade: Clédina Francisca de Assis Lobato (1º Grau) e Letícia Silva Portela (2º Grau);

III-Transparência: José Marcelino dos Reis Lyra Werns;

DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS GESTORES

Art. 2º As atribuições Gerais dos Gestores dos Eixos Temáticos são:

I - Conhecer as normas atinentes ao eixo temático sob sua responsabilidade e manter-se atualizado acerca das alterações do normativo que institui a premiação;

II – Elaborar plano de ação (atividades, cronograma, responsáveis etc), que vise ao cumprimento dos requisitos, diligenciando, junto aos responsáveis, o que for necessário ao bom andamento dos trabalhos, podendo utilizar modelo disponibilizado pela COPEG;

III- Apresentar, quinzenalmente, à Alta Administração a evolução dos trabalhos, sinalizando as dificuldades encontradas, bem como as propostas de solução, propondo a realização de reuniões e ações necessárias;

IV-Buscar boas práticas adotadas por outros Tribunais Eleitorais, que alcançaram excelentes pontuações em 2020, com o objetivo de impulsionar o cumprimento integral do eixo sob sua responsabilidade, contando com o apoio da COPEG, quanto à disponibilização do resultado 2020 de outros Regionais;

V-Integrar grupos nacionais de discussão, acompanhando e-mails e outros canais de informação sobre o Prêmio;

VI-Participar dos eventos promovidos pelo CNJ que tenham por objetivo esclarecer questões relacionadas ao Prêmio de Qualidade.

Parágrafo único. Havendo necessidade e urgência, o Gestor do Eixo poderá solicitar autorização a sua chefia imediata para, em prazo razoável e suficiente, dedicar-se integralmente às tarefas do seu Tema, de modo a não comprometer o cumprimento dos prazos fixados pelo CNJ.

DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO GESTOR DO EIXO TRANSPARÊNCIA

Art.3º Compete ao Gestor do Eixo Transparência manter interlocução com cada responsável, para tratar acerca dos itens de sua responsabilidade, observando a necessidade de atualização periódica das informações a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Tribunal para consulta pública.

DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO GESTOR DO EIXO DADOS E TECNOLOGIA

Art. 4º Compete ao Gestor do Eixo Dados e Tecnologia:

I- Elaborar plano anual de gerenciamento de dados processuais, contemplando aspectos técnicos, elencando os principais obstáculos, desafios e metas para cada ano;

II-Gerenciar e supervisionar a utilização do sistema ATENA no âmbito do TRE-MA, dirimir dúvidas técnicas e promover, sempre que possível, capacitação acerca de todas as suas funcionalidades e atualizações;

III-Gerenciar a implantação, no âmbito do TRE-MA, da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DATAJUD) estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça;

IV-Supervisionar as atividades de migração de dados processuais do TRE-MA para a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DATAJUD), bem como o cumprimento dos cronogramas operacionais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça;

V-Analisar, diagnosticar e propor soluções para a correção de procedimentos técnicos relacionados diretamente ao DATAJUD;

VI-Supervisionar os procedimentos técnicos que venham a ser realizados na infraestrutura e na base de dados dos sistemas SADP, PJe e Atena, de modo a viabilizar a extração e a correção das inconsistências identificadas pelo DataJud;

VII-Manter interlocução com os responsáveis por cada unidade do TRE-MA, sempre que necessário, para os procedimentos de correção e saneamento de dados;

VIII-Operacionalizar as soluções para correção e saneamento, quando envolverem sistemas de bancos de dados locais;

IX-Realizar os procedimentos necessários para cargas de teste, em ambiente de homologação, e carga completa, em ambiente de produção, na forma e nas datas apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

XI-Analisar e propor soluções para correção de procedimentos técnicos, notadamente quanto aos dados relativos à Tabela Processual Unificada - movimentos, assuntos, classes - ao número de processos e de partes;

XII-Promover a ampla divulgação ao público externo dos dados estatísticos do TRE-MA que integram o DATAJUD;

§1º Compete às Coordenadorias de Jurisprudência e Apoio ao Pleno (COJAP) e de Assuntos Judiciários e Correcionais (COJUC), prestar apoio ao Gestor do Eixo Dados e Tecnologia nas matérias relativas às suas áreas de competência.

§2º Para o cumprimento das atribuições fixadas no presente artigo o Gestor do Eixo Dados e Tecnologia poderá formar equipe própria, solicitar auxílio, requisitar informações e fixar prazos para o cumprimento de atividades a outros setores do TRE-MA.

DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DAS GESTORAS DO EIXO PRODUTIVIDADE

Art. 5º Compete às Gestoras do Eixo Produtividade:

I-Elaborar plano anual para impulsionar o julgamento de processos, contemplando aspectos técnicos que favoreçam a celeridade processual, elencando os principais obstáculos, desafios e metas para cada ano;

II-Gerenciar o cumprimento das metas prioritárias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas ao julgamento de feitos, informando à presidência do TRE-MA, trimestralmente, o seu estágio e percentual de cumprimento;

III-Gerenciar a extração e informação dos dados relacionados às Metas prioritárias e programa Justiça em Números, ambos do Conselho Nacional de Justiça;

IV-Dirimir dúvidas, que demandem análise de normas, a fim de viabilizar os ajustes técnicos a serem efetivados pela área de Tecnologia da Informação;

V-Analisar e propor soluções para correção de procedimentos jurídicos, notadamente quanto aos dados relativos à Tabela Processual Unificada - movimentos, assuntos, classes - ao número de processos e de partes;