PORTARIA CONJUNTA Nº 24, DE 11 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre o retorno presencial das atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.                                         

O PRESIDENTE E A CORREGEDORA E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX e XV do art. 18 e pelo inciso III do art. 19 da Resolução TRE-MA nº 9.030, de 24 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta nº 16, de 30 de abril de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de manter providências administrativas necessárias para evitar a propagação interna do vírus da COVID-19; e

CONSIDERANDO a necessidade de atender as demandas administrativas e jurisdicionais no âmbito da Secretaria do Tribunal, da Corregedoria Regional Eleitoral, dos Fóruns e Cartórios Eleitorais;

R E S O L V E M:

Art. 1º Determinar o retorno presencial das atividades administrativas e jurisdicionais da Secretaria do Tribunal, da Corregedoria Regional Eleitoral, dos Fóruns e Cartórios Eleitorais, a partir do dia 14 de junho de 2021, na forma estabelecida pela Portaria Conjunta nº 16/2021 TRE-MA.
 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

               Presidente

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

                            Corregedora e Vice-Presidente