PORTARIA CONJUNTA Nº 14/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021.

Altera o art. 1º da Portaria Conjunta n.º 2/2021 TRE-MA, que dispõe sobre medidas restritivas adicionais à disseminação do contágio do Novo Coronavírus (COVID-19) na Justiça Eleitoral do Maranhão.

O PRESIDENTE E A VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX e XV do art. 18 e pelo inciso III do art. 19 da Resolução TRE-MA nº 9.030, de 24 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria Conjunta nº. 2/2021 TRE-MA/PR/DG/SGP,

R E S O L V E M:

Art. 1º  Prorrogar até o dia 30 de abril de 2021, a suspensão do atendimento presencial ao público externo e as atividades administrativas e jurisdicionais presenciais no âmbito dos Fóruns e Cartórios Eleitorais, da Corregedoria Regional Eleitoral e da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º  Ficam mantidas as demais disposições constantes da Portaria Conjunta nº. 2/2021 TRE-MA/PR/DG/SGP, de 05 de março de 2021.

Art. 3º  A presente Portaria torna sem efeito a Portaria Conjunta nº. 10/2021 TRE/PR/DG/SGP/COPES.

 Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

              Presidente

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

                         Corregedora e Vice-Presidente