Dispõe sobre a criação das Comissões Permanentes de Suporte Remoto às Zonas Eleitorais e à Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre o funcionamento do TRE-MA no período de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022.

Dispõe sobre o Projeto que autoriza, em caráter experimental, a adesão ao regime de teletrabalho por parte dos servidores ocupantes da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral – Nível FC-06, suspendendo, temporariamente, vedações correspondentes da Portaria nº 450/2021 TRE-MA/PR/DG/SGP, de 23 de março de 2021, que regulamenta as atividades dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão a serem executadas remotamente, sob o regime de teletrabalho.

Institui o Regime Extraordinário de Atendimento Remoto no âmbito do Cartório Eleitoral da 50ª Zona, de Vargem Grande.

Estabelece medidas para redução do consumo de energia elétrica do âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre a retomada dos prazos para apresentação de mídias eletrônicas contendo documentação relativa à atendimento a diligências e prática de demais atos processuais nas prestações de contas de campanha de candidatos não eleitos e partidos políticos, relativas à prestação de contas final tipo oficial, referente às Eleições 2020.

Dispõe sobre o retorno total da força de trabalho presencial dos servidores nas unidades administrativas e jurisdicionais no âmbito dos Fóruns e Cartórios Eleitorais, da Corregedoria Regional Eleitoral e da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Estabelece, em face do atual cenário epidemiológico de COVID-19 no Estado do Maranhão, o aumento da força de trabalho presencial dos servidores para realização das atividades  administrativas e jurisdicionais no âmbito dos Fóruns e Cartórios Eleitorais,  da Corregedoria  Regional Eleitoral e  da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Determinar o retorno presencial das atividades administrativas e jurisdicionais da Secretaria do Tribunal, da Corregedoria Regional Eleitoral, dos Fóruns e Cartórios Eleitorais, a partir do dia 14 de junho de 2021, na forma estabelecida pela Portaria Conjunta nº 16/2021 TRE-MA.

Estabelecer a obrigatoriedade da designação de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Altera o art. 1º da Portaria Conjunta n.º 20, de 28 de maio de 2021 ,  que suspende o atendimento de todas as atividades presenciais no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão.

Resolve suspender todas as atividades administrativas e jurisdicionais presenciais no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, da Corregedoria Regional Eleitoral,  dos Fóruns Eleitorais e Cartórios Eleitorais, no período de 31 de maio a 4 de junho de 2021.

Instituir a Comissão Gestora dos dados processuais do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DATAJUD.

Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nos termos da Resolução CNJ nº 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Portaria Conjunta n.º 2/2021 TRE-MA , que dispõe sobre medidas restritivas adicionais à disseminação do contágio do Novo Coronavírus (COVID-19) na Justiça Eleitoral do Maranhão.

Estabelece as unidades administrativas responsáveis pela publicação, atualização e gestão das informações no sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para cumprimento da transparência institucional.

Altera o art. 1º da Portaria Conjunta n.º 2/2021 TRE-MA , que dispõe sobre medidas restritivas adicionais à disseminação do contágio do coronavírus (COVID-19) na Justiça Eleitoral do Maranhão.

Fica prorrogada, até o dia 12 de abril de 2021, a suspensão do atendimento presencial ao público externo e as atividades administrativas e jurisdicionais presenciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Designa os Gestores dos Eixos Temáticos do Prêmio de Qualidade instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e trata sobre o Datajud.

Regulamenta a utilização da videoconferência para a realização de sessões e audiências e atos oficiais no âmbito do primeiro e segundo graus desta Justiça Especializada.

Altera o art. 1º da Portaria Conjunta n.º 2/2021 TRE-MA , que dispõe sobre medidas restritivas adicionais à disseminação do contágio do coronavírus (Covid-19) na Justiça Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial ao público externo e das atividades administrativas e jurisdicionais presenciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e dá outras providências.