Altera a Instrução Normativa nº 3, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a implantação do Programa de Reconhecimento do Servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Regulamenta o fluxo de procedimentos administrativos para reabertura do Sistema de Prestação de Contas Anuais dos Partidos Políticos.

Estabelece a Política de Uso Aceitável dos Recursos de Tecnologia da Informação na Justiça Eleitoral.