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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
ATO Nº 75, DE 23 DE MAIO DE 2024.
Nomeia servidor, para o Cargo em Comissão, CJ-2, de Coordenador de Assuntos Judiciários e Correicionais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea e do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, combinado como inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,
R E S O L V E:
1) NOMEAR o servidor PETRÔNIO DE AGUIAR PEREIRA JUNIOR, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Maranhão, para o Cargo em Comissão, CJ-2, de Coordenador de Assuntos Judiciários e Correcionais;
2) TORNAR sem efeito o Ato nº 67, de 06/05/2024, publicado no Diário de Justiça Eletrônico nº 76, de 09/05/2024.
Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 23/05/2024.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 89 de 29.05.2024, p.3