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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

ATO Nº 13, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.

Exonera servidor de Cargo em Comissão, de Assessor de Apoio à Secretaria Judiciária e nomeia servidor para Cargo em Comissão, de Assessor de Apoio ao PJE 1º Grau.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea e do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, combinado com o inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal e conforme Processo Digital SEI nº 0013588-71.2023.6.27.8000,

 

R E S O L V E:

 

1) EXONERAR o servidor LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA do Cargo em Comissão, CJ-1, de Assessor de Apoio à Secretaria Judiciária.

2) NOMEAR o servidor LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA para o Cargo em Comissão, CJ-1, de Assessor de Apoio ao PJE 1º Grau.

 

Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 18/01/2024.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.                                                

 

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                             Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 14 de 02.02.2024, p.3.