ATO Nº 52, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea e do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, combinado com o inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,

R E S O L V E:

NOMEAR o servidor FAGIANNY VIANA DE MIRANDA, Técnico Judiciário deste Tribunal, matrícula nº 3099960, para ocupar o Cargo em Comissão, CJ-1, de Assessor da Ouvidoria Regional Eleitoral.

Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 22/08/2022.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.                                                

Desembargadora  ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

     Presidente