Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
ATO Nº 84, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a alteração de denominação de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas, bem como as respectivas lotações.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO a Resolução TRE-MA nº 9.882, de 04 de outubro de 2021, que dispõe sobre a nova organização administrativa da Secretaria e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Resolução TSE n. 22.138, de 19 de dezembro de 2005, que delega aos tribunais regionais eleitorais a atribuição de detalhar suas respectivas estruturas organizacionais e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas, desde que guardada a simetria de competências com a do Tribunal Superior Eleitoral;
CONSIDERANDO que a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas não implica em aumento de despesa para este Tribunal, nos termos do artigo 10 da Resolução TSE nº 22.138/2005,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo I, a denominação dos cargos em comissão e das funções comissionadas da Secretaria e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Art. 2º Aprovar a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas da estrutura administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na forma dos Anexos II e III.
Art. 3º Transformar, sem aumento de despesas, uma Função Comissionada FC-5, de Assistente V, uma Função Comissionada FC-4, de Assistente IV, uma Função Comissionada FC-3, de Assistente III, três Funções Comissionadas FC-2, de Assistente II, e três Funções Comissionadas FC-1, de Assistente I, em quatro Funções Comissionadas, FC-6, de Chefe de Seção, conforme apresentado no Anexo IV.
Art. 4º Os valores residuais disponíveis para transformações de cargos em comissão e funções comissionadas estão demonstrados no Anexo V.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2021.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data e assinatura certificadas pelo sistema..
Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Presidente
A N E X O I
DENOMINAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO COMISSIONADA
UNIDADE |
COMISSIONAMENTO |
DENOMINAÇÃO |
SIGLA DA UNIDADE |
PRESIDÊNCIA |
FC-5 |
OFICIAL(A) DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
GABPRES |
CJ-2 |
ASSESSOR(A) ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
ASESP |
|
CJ-1 |
ASSESSOR(A) ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA AUXILIAR |
ASESP |
|
CJ-1 |
ASSESSOR(A) DE APOIO À GOVERNANÇA |
ASGOV |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA |
SESEI |
|
CJ-3 |
AUDITOR(A) GERAL |
AI |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE AUDITORIA DE CONTAS E CONTRATAÇÕES |
SACOC |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE PESSOAS |
SAPES |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DE GOVERNANÇA |
SATIG |
|
CJ-2 |
COORDENADOR(A) DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
COIMC |
|
FC-4 |
ASSISTENTE DO NÚCLEO DE GESTÃO DE WEB |
WEB |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
SECOI |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE EDITORAÇÃO E ARTES GRÁFICAS |
SEART |
|
CJ-1 |
ASSESSOR(A) DE CERIMONIAL |
ASCER |
|
CJ-1 |
ASSESSOR(A) DE CONTROLE INTERNO E APOIO À GESTÃO |
ASCIN |
|
CJ-1 |
ASSESSOR(A) DE GESTÃO DE ELEIÇÕES |
ASGEL |
|
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO |
CJ-3 |
ASSESSOR(A) CHEFE DA CORREGEDORIA |
ASCRE |
FC-5 |
OFICIAL(A) DE GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL |
GABCRE |
|
CJ-1 |
ASSESSOR(A) JURÍDICA DA CORREGEDORIA |
AJCRE |
|
CJ-2 |
COORDENADOR(A) DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS E CORRECIONAIS |
COJUC |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE INSPEÇÃO E CORREIÇÃO |
SEICO |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO JURÍDICO AO 1º GRAU |
SEJUD |
|
CJ-2 |
COORDENADOR(A) DE GESTÃO DO CADASTRO ELEITORAL E ORIENTAÇÃO |
COGEO |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ELEITORAL |
SERSE |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO E APOIO AOS CARTÓRIOS ELEITORAIS |
SEORE |
|
TRIBUNAL PLENO |
CJ-1 |
ASSESSOR(A) DO GABINETE 1 DE JUIZ(ÍZA) DE DIREITO |
GM1 |
CJ-1 |
ASSESSOR(A) DO GABINETE 2 DE JUIZ(ÍZA) DE DIREITO |
GM2 |
|
CJ-1 |
ASSESSOR(A) DO GABINETE DE JUIZ(ÍZA) FEDERAL |
GM3 |
|
CJ-1 |
ASSESSOR(A) DO GABINETE 1 DE JURISTA |
GM4 |
|
CJ-1 |
ASSESSOR(A) DO GABINETE 2 DE JURISTA |
GM5 |
|
FC-6 |
CHEFE DA OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL |
ORE |
|
FC-6 |
CHEFE DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL |
EJE |
|
DIRETORIA GERAL |
CJ-4 |
DIRETOR(A) GERAL |
DG |
FC-5 |
OFICIAL(A) DE GABINETE DA DIRETORIA GERAL |
GABDG |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO |
SEGIN |
|
FC-4 |
ASSISTENTE DO NÚCLEO DE SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE |
NSA |
|
CJ-2 |
ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) |
ASJUR |
|
CJ-1 |
ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) AUXILIAR DA DIRETORIA GERAL |
ASJUR |
|
CJ-2 |
COORDENADOR(A) DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO |
COGEM |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE DADOS ESTRATÉGICOS, GERENCIAIS E DE CONTROLE |
SEDEC |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO |
SEMOG |
|
SECRETARIA JUDICIÁRIA |
CJ-3 |
SECRETÁRIO(A) JUDICIÁRIO(A) |
SJD |
FC-5 |
OFICIAL(A) DE GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA |
GABSJD |
|
CJ-2 |
COORDENADOR(A) DE REGISTROS PARTIDÁRIOS, PROCESSAMENTO E DISTRIBUIÇÃO |
CODIS |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSUAL E DISTRIBUIÇÃO |
SEDIS |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE PROCESSAMENTO |
SEPTO |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE DADOS PARTIDÁRIOS |
SEDAP |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS |
SECEP |
|
CJ-2 |
COORDENADOR(A) DE APOIO AO PLENO, GESTÃO PROCESSUAL E DOCUMENTAL |
COPAD |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO |
SEPEX |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E COMPOSIÇÃO |
SEACO |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE ATAS E TAQUIGRAFIA |
SEATA |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL |
SEDOC |
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
CJ-3 |
SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
SAF |
FC-5 |
OFICIAL(A) DE GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
GABSAF |
|
CJ-2 |
COORDENADOR(A) DE LICITAÇÕES, AQUISIÇÕES E CONTRATOS |
COLAC |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE ANÁLISE E LICITAÇÃO |
SELIC |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES |
SECOA |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO |
SEGAL |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO GESTÃO DE PATRIMÔNIO |
SEGEP |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS |
SEGEC |
|
CJ-2 |
COORDENADOR(A) DE SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO PREDIAL |
COSEM |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS |
SESEG |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTES |
SEGET |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA |
SENAR |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL |
SEMAP |
|
CJ-2 |
COORDENADOR(A) DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
COFIN |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
SEPEO |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA |
SEPEF |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE CONTABILIDADE ANALÍTICA E GERENCIAL |
SECON |
|
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
CJ-3 |
SECRETÁRIO(A) DE GESTÃO DE PESSOAS |
SGP |
FC-5 |
OFICIAL(A) DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
GABSGP |
|
CJ-2 |
COORDENADOR(A) DE PESSOAL |
COPES |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTROS DE PESSOAL |
SEREP |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE CÁLCULOS E INFORMAÇÕES DE PAGAMENTOS |
SECIP |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DOS BENEFÍCIOS |
SEGEB |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL |
SEPAG |
|
CJ-2 |
COORDENADOR(A) DE EDUCAÇÃO E SAÚDE |
CODES |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO |
SECAP |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS |
SETED |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL |
SEDEO |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA |
SESAQ |
|
CJ-2 |
COORDENADOR(A) TÉCNICA JURÍDICA |
COTEJ |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE DIREITOS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS |
SEINF |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE ANÁLISE PREVIDENCIÁRIA |
SEAPE |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO |
SEFOT |
|
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
CJ-3 |
SECRETÁRIO(A) DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
STIC |
FC-5 |
OFICIAL(A) DE GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
GABSTIC |
|
FC-4 |
ASSISTENTE DO NÚCLEO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
NIC |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA |
SESEC |
|
CJ-2 |
COORDENADOR(A) DE URNAS E SISTEMAS ELEITORAIS |
COUSE |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS ELEITORAIS |
SEASE |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS |
SEADU |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE MÍDIAS E DEPÓSITO DE URNAS |
SEMDU |
|
CJ-2 |
COORDENADOR(A) DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
COINF |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE SUPORTE AO USUÁRIO E MANUTENÇÃO |
SESUM |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE REDES |
SERED |
|
CJ-2 |
COORDENADOR(A) DE SISTEMAS E INOVAÇÃO |
COSIN |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE DADOS, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E INOVAÇÃO |
SEDIN |
|
FC-6 |
CHEFE DA SEÇÃO DE SUPORTE À SISTEMAS JUDICIAIS |
SESJU |
A N E X O II
QUADRO DE LOTAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO POR UNIDADE
UNIDADE/ CARGOS EM COMISSÃO |
Diretor(a) Geral |
Auditor(a) Geral |
Assessor(a) Chefe |
Secretário(a) |
Coordenador(a) |
Assessor(a) I |
Assessor(a) II |
Total CJ |
CJ-4 |
CJ-3 |
CJ-3 |
CJ-3 |
CJ-2 |
CJ-1 |
CJ-2 |
||
PRESIDÊNCIA |
- |
01 |
- |
- |
01 |
05 |
01 |
08 |
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL |
- |
- |
01 |
- |
02 |
01 |
- |
04 |
GABINETE DE JUI(ÍZA) FEDERAL |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
- |
01 |
GABINETE 1 DE JUIZ(ÍZA) DE DIREITO |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
- |
01 |
GABINETE 2 DE JUIZ(ÍZA) DE DIREITO |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
- |
01 |
GABINETE 1 DE JURISTA |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
- |
01 |
GABINETE 2 DE JURISTA |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
- |
01 |
DIRETORIA GERAL |
01 |
- |
- |
- |
01 |
01 |
01 |
04 |
SECRETARIA JUDICIÁRIA |
- |
- |
- |
01 |
02 |
- |
- |
03 |
SECRETARIA DE ADIMINSTRAÇÃO E FINANÇAS |
- |
- |
- |
01 |
03 |
- |
- |
04 |
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
- |
- |
- |
01 |
03 |
- |
- |
04 |
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
- |
- |
- |
01 |
03 |
- |
- |
04 |
TOTAL CJ |
01 |
01 |
01 |
04 |
15 |
12 |
02 |
36 |
A N E X O III
QUADRO DE LOTAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA POR UNIDADE
PRESIDÊNCIA | |||||||
UNIDADE |
FC1 |
FC2 |
FC3 |
FC4 |
FC5 |
FC6 |
TOTAL FC |
GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
- |
- |
- |
- |
01 |
- |
01 |
RECONHECIMENTO DOS(AS) SERVIDORES(AS) |
05 |
- |
- |
- |
- |
- |
05 |
ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
- |
01 |
01 |
- |
- |
- |
02 |
ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA AUXILIAR |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
ASSESSORIA DE APOIO À GOVERNANÇA |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
SEÇÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
AUDITORIA INTERNA |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
SEÇÃO DE AUDITORIA DE CONTAS E CONTRATAÇÕES |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
SEÇÃO DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE PESSOAS |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
SEÇÃO DE AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DE GOVERNANÇA |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
COORDENADORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
NÚCLEO DE GESTÃO DA WEB |
01 |
- |
- |
01 |
- |
- |
02 |
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
SEÇÃO DE EDITORAÇÃO E ARTES GRÁFICAS |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
ASSESSORIA DE CERIMONIAL |
- |
- |
01 |
- |
- |
- |
01 |
ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E APOIO À GESTÃO |
01 |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
ASSESSORIA DE GESTÃO DE ELEIÇÕES |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL | |||||||
UNIDADE |
FC1 |
FC2 |
FC3 |
FC4 |
FC5 |
FC6 |
TOTAL FC |
ASSESSORIA-CHEFE DA CORREGEDORIA |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
GABINETE DA CORREGEDORIA |
- |
- |
- |
- |
01 |
- |
01 |
ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA |
01 |
01 |
- |
01 |
- |
- |
03 |
COORDENADORIA DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS E CORRECIONAIS |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
SEÇÃO DE INSPEÇÃO E CORREIÇÃO |
01 |
- |
- |
- |
- |
01 |
02 |
SEÇÃO DE APOIO JURÍDICO AO 1º GRAU |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO ELEITORAL E ORIENTAÇÃO |
01 |
- |
01 |
- |
- |
- |
02 |
SEÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ELEITORAL |
- |
- |
01 |
- |
- |
01 |
02 |
SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO E APOIO AOS CARTÓRIOS ELEITORAIS |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
TRIBUNAL PLENO | |||||||
UNIDADE |
FC1 |
FC2 |
FC3 |
FC4 |
FC5 |
FC6 |
TOTAL FC |
GABINETE DE JUIZ(ÍZA) FEDERAL |
02 |
- |
- |
- |
- |
- |
02 |
GABINETE 1 DE JUIZ(ÍZA) DE DIREITO |
02 |
- |
- |
- |
- |
- |
02 |
GABINETE 2 DE JUIZ DE DIREITO |
02 |
- |
- |
- |
- |
- |
02 |
GABINETE 1 DE JURISTA |
02 |
- |
- |
- |
- |
- |
02 |
GABINETE 2 DE JURISTA |
02 |
- |
- |
- |
- |
- |
02 |
OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL |
01 |
- |
- |
- |
- |
01 |
02 |
DIRETORIA GERAL | |||||||
UNIDADE |
FC1 |
FC2 |
FC3 |
FC4 |
FC5 |
FC6 |
TOTAL FC |
GABINETE DO DIRETOR-GERAL |
- |
- |
01 |
- |
01 |
- |
02 |
ASSESSORIA JURÍDICA |
01 |
- |
02 |
01 |
- |
- |
04 |
ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA GERAL AUXILIAR |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
SEÇÃO DE GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
COORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
SEÇÃO DE DADOS ESTRATÉGICOS, GERENCIAIS E DE CONTROLE |
02 |
- |
- |
- |
- |
01 |
03 |
SEÇÃO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO |
02 |
- |
- |
- |
- |
01 |
03 |
NÚCLEO DE SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE |
- |
- |
- |
01 |
- |
- |
01 |
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
- |
- |
01 |
- |
- |
- |
01 |
SECRETARIA JUDICIÁRIA | |||||||
UNIDADE |
FC1 |
FC2 |
FC3 |
FC4 |
FC5 |
FC6 |
TOTAL FC |
GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA |
01 |
- |
- |
- |
01 |
- |
02 |
COORDENADORIA DE REGISTROS PARTIDÁRIOS, AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSUAL, AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO |
01 |
- |
- |
- |
- |
01 |
02 |
SEÇÃO DE PROCESSAMENTO |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE DADOS PARTIDÁRIOS |
02 |
- |
- |
- |
- |
01 |
03 |
SEÇÃO DE ANÁLISE DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS |
- |
- |
- |
01 |
- |
01 |
02 |
COORDENADORIA DE APOIO AO PLENO, GESTÃO PROCESSUAL E DOCUMENTAL |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
SEÇÃO DE PROTOCOLO, DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E EXPEDIÇÃO |
01 |
- |
- |
- |
- |
01 |
02 |
SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E COMPOSIÇÃO |
01 |
01 |
- |
- |
- |
01 |
03 |
SEÇÃO DE ATAS E TAQUIGRAFIA |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL |
01 |
- |
- |
01 |
- |
01 |
03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |||||||
UNIDADE |
FC1 |
FC2 |
FC3 |
FC4 |
FC5 |
FC6 |
TOTAL FC |
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
01 |
- |
- |
- |
01 |
- |
02 |
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, AQUISIÇÕES E CONTRATOS |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
SEÇÃO DE ANÁLISE E LICITAÇÃO |
02 |
- |
- |
02 |
- |
01 |
05 |
SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
SEÇÃO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO |
01 |
- |
- |
- |
- |
01 |
02 |
SEÇÃO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO |
01 |
- |
- |
- |
- |
01 |
02 |
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
COORDENADORIA DE SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO PREDIAL |
01 |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
SEÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA |
02 |
- |
- |
- |
- |
01 |
03 |
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL |
02 |
- |
- |
- |
- |
01 |
03 |
SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS |
02 |
- |
- |
- |
- |
01 |
03 |
SEÇÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTES |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
SEÇÃO DE CONTABILIDADE ANALÍTICA E GERENCIAL |
01 |
- |
- |
- |
- |
01 |
02 |
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA |
01 |
01 |
- |
- |
- |
01 |
03 |
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
- |
- |
- |
01 |
- |
01 |
02 |
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | |||||||
UNIDADE |
FC1 |
FC2 |
FC3 |
FC4 |
FC5 |
FC6 |
TOTAL FC |
GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
01 |
- |
- |
- |
01 |
- |
02 |
COORDENADORIA TÉCNICA JURÍDICA |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
SEÇÃO DE DIREITOS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS |
- |
- |
01 |
- |
- |
01 |
02 |
SEÇÃO DE ANÁLISE PREVIDENCIÁRIA |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
SEÇÃO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
COORDENADORIA DE PESSOAL |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL |
- |
- |
02 |
- |
- |
01 |
03 |
SEÇÃO DE REGISTROS DE PESSOAL |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
SEÇÃO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
SEÇÃO DE CÁLCULOS E INFORMAÇÕES DE PAGAMENTOS |
02 |
- |
- |
- |
- |
01 |
03 |
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
SEÇÃO DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
SEÇÃO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS |
01 |
- |
- |
- |
- |
01 |
02 |
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | |||||||
UNIDADE |
FC1 |
FC2 |
FC3 |
FC4 |
FC5 |
FC6 |
TOTAL FC |
GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
- |
- |
- |
- |
01 |
- |
01 |
NÚCLEO DE APOIO À GESTÃO E GOVERNANÇA DE TIC |
- |
01 |
- |
01 |
- |
- |
02 |
SEÇÃO DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA |
01 |
- |
- |
- |
- |
01 |
02 |
COORDENADORIA DE URNAS E SISTEMAS ELEITORAIS |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS ELEITORAIS |
- |
- |
01 |
01 |
- |
01 |
03 |
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS |
01 |
- |
- |
- |
- |
01 |
02 |
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE MÍDIAS E DEPÓSITO DE URNAS |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DE TIC |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
SEÇÃO DE SUPORTE AO USUÁRIO E MANUTENÇÃO |
- |
- |
01 |
- |
- |
01 |
02 |
SEÇÃO DE GESTÃO DE REDES |
02 |
- |
01 |
- |
- |
01 |
04 |
COORDENADORIA DE SISTEMAS E INOVAÇÃO |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
SEÇÃO DE DADOS, DESENVOLVIMENT. DE SISTEMAS E INOVAÇÃO |
01 |
- |
01 |
- |
- |
01 |
03 |
SEÇÃO DE SUPORTE A SISTEMAS JUDICIAIS |
- |
- |
- |
- |
- |
01 |
01 |
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL | |||||||
UNIDADE |
FC1 |
FC2 |
FC3 |
FC4 |
FC5 |
FC6 |
TOTAL FC |
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL |
02 |
- |
01 |
- |
- |
- |
03 |
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL FC |
58 |
05 |
16 |
11 |
07 |
54 |
151 |
A N E X O IV
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
FUNÇÃO COMISSIONADA PARA TRANSFORMAR |
FUNÇÃO COMISSIONADA TRANSFORMADA |
VALOR RESIDUAL (R$) |
|||
QUANTIDADE VALOR (R$) |
QUANTIDADE VALOR (R$) |
||||
3xFC-1 |
3.057,51 |
12.289,44 |
4XFC-6 |
12.164,30 |
(125,14) |
3xFC-2 |
3.555,45 |
||||
1xFC-3 |
1.379,07 |
||||
1XFC-4 |
1.939,89 |
||||
1XFC-5 |
2.232,38 |
||||
SALDO RESIDUAL DECORRENTE DE TRANSFORMAÇÕES ANTERIORES |
168,72 |
||||
SALDO RESIDUAL PARA AS PRÓXIMAS TRANSFORMAÇÕES |
43,58 |
A N E X O V
SALDO REMANESCENTE DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO COMISSIONADA
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
SALDO RESIDUAL DISPONÍVEL PARA AS PRÓXIMAS TRANSFORMAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO APÓS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO TRE-MA nº 9.882/2021 |
609,00 |
SALDO RESIDUAL DISPONÍVEL PARA AS PRÓXIMAS TRANSFORMAÇÕES DE FUNÇÕES COMISSIONADAS APÓS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO TRE-MA nº 9.882/2021 |
43,58 |
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 224 de 26.11.2021, págs. 2-14.