ATO Nº 40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 18 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-MA nº 9751, de 26 de outubro de 2020, que altera os arts. 3º e 50-A e acrescenta o art. 50-B à Resolução nº 7.044, de 13 de novembro de 2007, que corresponde ao Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,

RESOLVE:

Art. 1º Extinguir uma Função Comissionada FC-6, de Chefe da Seção de Segurança e Transporte, da Secretaria de Administração e Finanças.

Art. 2º Extinguir uma Função Comissionada FC-4, de Assistente IV e uma Função Comissionada, FC-1, de Assistente I, pertencentes à Secretaria Judiciária.

Art. 3º Criar duas Funções Comissionadas FC-6, de Chefe da Seção de Segurança Institucional e Inteligência e de Chefe da Seção de Gestão de Transportes, pertencentes à Secretaria de Administração e Finanças, na forma do Anexo I deste Ato.

Art. 4º A lotação das funções comissionadas da Secretaria do Tribunal ficará distribuída na forma do Anexo II deste Ato.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2020.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de novembro de 2020.

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA

Presidente

ANEXO I

          QUADRO DE TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

ANEXO II

QUADRO DE LOTAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL