Governança Orçamentária e de Contratações - Informações complementares

Nesta seção serão apresentadas informações sobre as iniciativas da área de Governança e Gestão das Contratações adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Matriz Raci


Gestão de Riscos - Macroprocesso de Contratações


Política de Governança de Contratações

  • Resolução 9845/2021 - Institui a Política de Governança das Contratações Públicas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (formato PDF);

  • Plano de comunicação - Conforme determina a Resolução nº347 do CNJ (formato PDF).


Plano de Contratações Anual

* Divulgação do Plano de Contratações Anual 2024 no PNCP (link externo)

* Divulgação do Plano de Contratações Anual 2023 no PNCP (link externo)


Relatório de Avaliação de Governança e Gestão das Contratações


Comitê de Apoio a Gestão Orçamentária e de Contratações

Normativos Internos - Contratações

  • Resolução nº 10.251/2024- Dispõe  sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
  • Resolução 10206/2024 - Regulamenta a adoção de métodos de resolução consensual de conflitos em controvérsias oriundas de contratos administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE-MA);
  • Portaria 196/2024 - Dispõe sobre mecanismos para atrair e reter servidores na área de contratações no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
  • Resolução 10141/2023  - Dispõe sobre a regulamentação do Processo Administrativo de Responsabilização objetiva, administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, nos procedimentos licitatórios e contratos administrativos;
  • Instrução Normativa 12/2023 - Dispõe sobre as listas de verificação a serem adotadas pelos Agentes de Contratação (Pregoeiros Oficiais);
  • Portaria 1306/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações realizadas pelo TRE-MA;
  • Resolução 10101/2023- Regulamenta internamento o Programa “Transformação” instituído pelo CNJ, por meio da Res. 497/23, estabelecendo reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para pessoas em condição de vulnerabilidade;
  • Portaria nº 591/2023 - Dispõe sobre a utilização da ferramenta informatizada de planejamento e gerenciamento de contratações, integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais- SIASG, disponibilizada pelo Poder Executivo;
  • Portaria 205/2023 - Padroniza os procedimentos das contratações, alinhadas à nova Lei de Licitações e Contratos, no âmbito deste Tribunal;
  • Portaria 71/2023 - ​Dispõe sobre as competências e responsabilidades da Gestão de Pessoas da Área de Contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
  • Portaria 39/2023 - ​Institui normas e procedimentos relativos ao registro de documentos fiscais no EFD-Reinf;
  • Portaria 968/2022- Institui o Código de Conduta Ética da Gestão de Contratações (PDF);
  • Portaria 361/2022 - Institui normas e procedimentos de gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do TRE-MA​ (PDF);
  • ​Portaria 271/2022 - Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental e econômica a serem adotados nas contratações no âmbito deste Tribunal (PDF);
  • ​ Portaria 269/2022 - Institui normas e procedimentos para o acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão​ (PDF);
  • ​Resolução 9551/2019- Dispõe sobre a contratação dos serviços de execução continuada de Tecnologia da Informação.​ (PDF);
  • Portaria 1586/2021 - Aprova o Plano de Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o ano de 2022;
  • Plano Anual de Contratações de TIC 2022 (formato PDF);
  • ​ Portaria 1479/2021 - Autoriza a adoção das diretrizes do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Advocacia Geral da União, com o objetivo de orientar a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade a serem observados nos processos de aquisição de bens e contratação de obras e serviços (formato PDF);
  • Portaria 1379/2021 - Aprova o Plano Anual de Tratamento de Riscos - PTR do macroprocesso de contratações (formato PDF);
  • Portaria 1124/2021 - Institui normas e procedimentos para o monitoramento da execução orçamentária e financeira do exercício 2021, a serem observadas no âmbito deste Tribunal (formato PDF);
  • Instrução Normativa 2/2013 -  Estabelece normas e procedimentos que deverão ser observados nos processos de locação de imóveis da Justiça Eleitoral do Maranhão (formato PDF);
  • Portaria 1001/2021 - Define os níveis gerenciais, as competências e os requisitos de acesso aos cargos e funções gerenciais pertencentes à estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (formato PDF);
  • Instrução Normativa 13/2020 / Anexo I - Aprova o fluxograma dos processos de contratações (formato PDF);
  • Instrução Normativa 11/2020 - Lista de verificação a ser adotada pelo Pregoeiro Oficial (formato PDF);
  • Instrução Normativa 07/2020 - Dispõe sobre as medidas necessárias para redução da prestação de serviço terceirizado, em razão da pandemia do novo Corona Vírus (COVID-19) e dá outras providências (formato PDF);
  • Instrução Normativa 04/2020 - Dispõe sobre as medidas necessárias para redução da prestação de serviço terceirizado, em razão da pandemia do novo Corona Vírus (COVID-19) e dá outras providências (formato PDF);
  • Resolução 9477/2019 - Dispõe sobre a contratação de serviços de execução continuada no âmbito do TRE/MA (PDF);
  • ​ Portaria 756/2019 - Institui a Comissão Permanente de Apoio à Gestão de Contratações (formato PDF);
  • Instrução Normativa 01/2018 - Estabelece os procedimentos e rotina do planejamento dos processos de contratações (formato PDF);
  • Instrução Normativa 05/2017 - Estabelece os critérios de sustentabilidade ambiental e econômica a serem adotados nas contratações (formato PDF);
  • Portaria 707/2016 - Dispõe sobre a regulamentação das contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (formato PDF);
  • Instrução Normativa 11/2016 - Estabelece normas e procedimentos sobre a política de estoque (formato PDF);
  • Instrução Normativa 08/2016 - Aprova o fluxo do processo do planejamento anual das aquisições (formato PDF);
  • Instrução Normativa 07/2016 - Estabelece critérios e procedimentos a serem observados pelos Pregoeiros Oficiais (formato PDF);
  • Instrução Normativa 03/2016 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para emissão de atestado de capacidade técnica no âmbito do TRE/MA (formato PDF);
  • Instrução Normativa 07/2015 -  Regulamenta a lista de verificação dos itens que envolvem o recebimento do objeto da contratação (formato PDF);
  • Instrução Normativa 05/2015 - Aprova a implantação do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços (formato PDF).