Núcleo de Apoio à Gestão da Integridade
Sigla: NAGI
Tipo: Comissão Permanente
Período de Vigência: desde 23.11.2021
Situação: em funcionamento
Ato: Portaria TRE-MA nº 572/2023 - altera a composição do Núcleo de Apoio à Gestão da Integridade (NAGI)
Ato: Portaria TRE-MA nº 918/2022 - altera a composição do Núcleo de Apoio à Gestão da Integridade (NAGI)
Publicação: Diário de Justiça Eletrônico, nº 120, 05.07.2022, às fls. 04 e 05
Ato: Portaria TRE-MA nº 1545/2021 - institui o Núcleo de Apoio à Gestão da Integridade (NAGI) (alterada)
Publicação: Diário de Justiça Eletrônico, nº 222, 24.11.2021, às fls. 04 e 05
Unidade/Comissão |
Representante (Titular) |
Suplente |
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Assessoria Especial da Presidência (ASESP) |
Marcelo Maciel Moraes |
Luciana Linard Silva Malveira |
Assessoria de Controle Interno e Apoio à Gestão (ASCIN) |
Patrícia Silva Lima Ribeiro |
Luís Mendes de Castro |
Comissão de Ética (CE) |
João Wellington Leite Borges |
Alexjan Costa Sousa |
Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CSPAD) |
Neila Marilda Soares |
Rodolfo Medeiros de Campos |
Coordenadoria de Imprensa e Comunicação Social (COIMC) |
Danielle de Oliveira Cavaignac |
Amanda Borges Mouzinho |
Coordenadoria de Gestão Estratégica e Modernização (COGEM) - Coordenação |
Karla de Faria Abdala Félix |
Fernando Neves da Costa e Silva Filho |
Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) |
Laiana Cristina Holanda de Oliveira |
Viviane Medeiros Lima |
Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE) |
Fagianny Viana de Miranda |
Renata Silvestre Fernandes Furtado Linhares |
Secretaria de Administração e Finanças (SAF) |
Sherlan Buhatem Anunciação |
Wherbeth Silva Sousa |
Seção de Gestão de Segurança da Informação (SEGIN) |
Antonio Ferreira da Costa Filho |
Wellington da Silva Moraes |
Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) |
Gilson Rodrigues Borges |
Diana dos Santos Teles |
Data | Pauta | Ata (formato PDF) |
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3 e 7.3.2023 |
- Padronizar a realização de documentos em investigações de fraude e corrupção; - Implementar processo de trabalho para a correção de ilícitos cíveis e penais; - Identificar sinais de alerta de possíveis casos de fraude e corrupção em suas atividades; - Gerir lista de eventos de fraude e corrupção que podem ocorrer em suas operações e aplicar controles para evitá-los; - Estabelecer periodicidade para avaliar a efetividade dos controles estabelecidos contra fraude e corrupção por parte de seus funcionários; - Estabelecer a obrigatoriedade dos integrantes da equipe de investigação firmarem termos de confidencialidade; - Estabelecer procedimentos para que não haja conflito de interesses de membros da equipe de investigação em relação ao incidente investigado; - Promover Capacitações selecionadas com base nas falhas verificadas nas avaliações periódicas de efetividade e eficiência de seu sistema de combate à fraude e corrupção; - Manter grupo de servidores previamente capacitados e disponíveis para a condução de investigações internas de fraude e corrupção; - Identificar cargos, setores e atividades mais expostas à ocorrência de conflitos de interesse; - Definir rito processual para a instrução de casos de procedimento administrativo para responsabilização de pessoa jurídica contra atos lesivos. |
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6.12.2021 |
- Implantação da Política da Integridade no âmbito do TRE-MA, nos termos da Resolução TRE-MA n. 9840/2021; - Apresentação de planilha contendo levantamentos diagnósticos identificando os critérios de integridade não atendidos pelo TRE-MA - Vigência do Plano de Integridade |
- Diagnóstico do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)
- Instituição do NAGI – Núcleo de Apoio à Gestão da Integridade
- Elaboração do Plano de Integridade (Resolução 9959/2022)