Objetivos

• Aprovar o inventário de informações do Tribunal
• Aprovar o PDA/TRE-MA;
• Submeter ao(à) Presidente o PDA/TRE-MA e suas revisões para homologações;
• Supervisionar a execução do PDA/TRE-MA em nível estratégico; e
• Manifestar-se nas solicitações de desativações de bases de dados, sobre a existência de informações de guarda permanente para preservação digital.

Instrumentos

• Resolução CNJ nº 215/2015 - Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário;
• Portaria TRE-MA nº 917/2024 - Institui grupo de trabalho para elaborar a Política e o Plano de Dados Abertos no TRE-MA;
• Resolução TRE-MA nº 10.304/2025: Institui a Política de Dados Abertos do TRE-MA.