Comissão de Ética - Informações complementares

Normativos

  • Constituição Federal ;

  • Lei º 8.112/90 ;

  • Portaria 1299/2022 (formato PDF) - Dispõe  sobre  a  recondução designação  dos  membros  da  Comissão  de  Ética  no  âmbito  do  Tribunal  Regional Eleitoral do Maranhão;

  • Portaria TRE-MA nº 398/2021 (formato PDF) - Dispõe  sobre  a  recondução  dos  membros  da  Comissão  de  Ética  no  âmbito  do  Tribunal  Regional Eleitoral do Maranhão;

  • Resolução TRE-MA 10007/2022 - Altera a Resolução TRE-MA nº 9.923, de 16 de fevereiro de 2022, que institui o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

  • Resolução TRE-MA 9923/2022 - Institui o Código de Conduta Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e dá outras providências;

  • Resolução TRE-MA nº 8527/2014 (formato PDF) - Dispõe sobre a utilização de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), em caso de extravio ou dano a bem público, que implicar prejuízo ao Erário;

  • Resolução TRE-MA nº 8399/2013 (formato PDF) - Institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e dá outras providências.