Instituição do  Programa de Gestão Documental (PGD) do TRE/MA, por meio da Resolução n.º 9.860/2021, cujo objetivo é disciplinar a produção, utilização, destinação e  conservação dos documentos,  seja em  meio físico ou digital, com adoção de mecanismos de controle que garantam a confiabilidade e   autenticidade da documentação produzida, bem como o seu acesso contínuo.

• Portaria 754/2024 -  Dispensa e designa juiz para compor a Comissão de Gestão Documental, como Presidente.
• Protaria 466/2023 - Designa membros da Comissão Permanente de Avaliação Documental deste Tribunal;
• Resolução 9851/2021 - Comissão Permanente de Avaliação de Documentos;
• Resolução 9860/2021 - Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental (PGD) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

1. Plano de Classificação de Documentos;
2. Tabela de Temporalidade;
3. Glossário;
4. Edital de ciência de eliminação;
5. Termo de Eliminação de documentos;
6. Listagem de Eliminação de documentos;
7. Alienação de documentos;
8. Índice;
9. Regras de justificação de prazos.

Comissão de Gestão Documental

Editais publicados