Estabelece o cronograma para as Audiências de Geração de Mídias e Carga e Lacração das Urnas Eletrônicas que serão utilizadas no segundo turno das Eleições Municipais 2020 em São Luís, Capital deste Estado.

Regulamenta o funcionamento dos Postos Avançados de Transmissão (PATs) para as eleições de 2020 e fixa outras providências.

Regulamenta o julgamento dos recursos eleitorais em RRC, RRCI e DRAP e dos recursos eleitorais nas representações, reclamações e pedidos de direito de resposta que observam o procedimento do art. 96 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, nas sessões de julgamento por videoconferência, durante o período eleitoral das eleições 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Estabelece o cronograma para as Audiências de Geração de Mídias e Carga e Lacração das Urnas Eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais 2020, no âmbito da circunscrição eleitoral do Maranhão.

Institui comissão, designa membros e expede instruções sobre as Auditorias de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, de que cuidam as Resoluções do TSE nº 23.603, de 12 de dezembro de 2019 e nº 23.627, de 13de agosto de 2020

Regulamenta a função de administrador de prédio e estabelece suas atribuições nas Eleições Municipais de 2020.

Regulamenta o funcionamento das Juntas Eleitorais Especiais (instaladas em municípios que não são sede de Zonas Eleitorais) para as eleições municipais de 2020 e fixa outras providências.

Dispõe sobre a designação e a competência dos Juízos Eleitorais nos municípios com mais de uma zona, relativas às eleições municipais de 2020.