A tramitação de processos em ambiente digital garante a economia de papel e facilita, ainda mais, o acesso da cidadã e do cidadão às informações e às decisões tomadas na ação ou no recurso judicial.

É possível pesquisar as informações sobre o andamento de um processo no link "Consulta Pública PJE", localizado na área "Consultas jurídicas" da página inicial do TSE. 

A consulta ao PJe é feita de modo simples, pois o preenchimento do formulário de pesquisa não exige qualquer certificação (login ou senha) e os campos são intuitivos. É necessário somente preencher uma das opções do formulário, como o número do processo, ou o nome de alguma das partes envolvidas, ou o nome do advogado, ou, ainda, o CPF ou o CNPJ, e clicar no botão "Pesquisar". Porém, quanto mais informações sobre a ação forem colocadas, melhor para a pesquisa.

O sistema, então, apresenta uma lista com todos os processos relacionados com a busca para que a usuária ou o usuário possa, assim, escolher aquele que desejar.

No link, é possível pesquisar diversas classes processuais da Justiça Eleitoral, como Recurso Especial Eleitoral (Respe), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Prestação de Contas (PC), entre outras.

O sistema de busca abrange somente os processos públicos autuados no sistema PJe do TSE, dos TREs e dos cartórios eleitorais. Em consonância com a Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não são retornados processos ou documentos sob segredo de Justiça ou sigilosos.

A publicidade dos atos processuais da Justiça Eleitoral é assegurada pela Constituição Federal. Conforme o inciso LX do artigo 5º da Carta Magna, qualquer pessoa pode acessar informações sobre atos processuais, mesmo não sendo advogado ou uma das partes envolvidas.

Fonte: TSE, com edição.