O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Paulo Velten encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça informando o encerramento do biênio do jurista Antônio Pontes de Aguiar Filho como membro substituto da Corte Eleitoral, previsto para o dia 13 de julho deste ano.

Na comunicação, lida na sessão administrativa do Órgão Especial desta quarta-feira (23/4), o desembargador Velten ressaltou a importância da aplicação da Resolução do TSE 23.746 de 11 de março de 2025,  que altera a Resolução nº 23.517, para incluir a promoção de mulheres nos cargos da magistratura eleitoral a serem providos por advogadas e advogados.

Considerando que atualmente a Corte Eleitoral conta com dois advogados como membros titulares e que a lista tríplice para a vaga de um dos substitutos é composta exclusivamente por homens, o presidente do TRE solicitou que o Tribunal de Justiça observe e atue em conformidade com a política nacional de paridade de gênero no âmbito do Poder Judiciário.

A solicitação foi acolhida de forma unânime pelos membros do Tribunal de Justiça. O presidente da Corte Estadual, desembargador Froz Sobrinho, assegurou que o edital de abertura da vaga incluirá referência à Resolução do TSE, reforçando o compromisso institucional com a equidade de gênero.