A corregedora eleitoral, desembargadora Francisca Galiza, participou, entre os dias 27 e 29 de março, do 55° encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), promovido pelo TRE-PR, em Foz do Iguaçu. O evento reuniu representantes de todo o Brasil para debater melhorias, boas práticas e instruções para aprimoramento da justiça eleitoral.

A corregedora estava acompanhada pelo assessor-chefe da CRE, Daniel Sobral e pelos coordenadores Hebert Leite (de Assuntos Judiciários e Correicionais) e Roberto Magno (de Gestão do Cadastro Eleitoral).

A programação do encontro incluiu painéis temáticos e apresentações de projetos voltados ao aprimoramento da justiça eleitoral. Ao final do evento, foi publicada a Carta de Foz do Iguaçu, documento que consolida as diretrizes discutidas e servirá como referência para futuras ações das corregedorias eleitorais em todo o Brasil.

Reunião dos representantes

Durante a reunião dos representantes das Corregedorias Regionais Eleitorais, o  coordenador Roberto Magno apresentou sugestões voltadas à melhoria da confiabilidade do cadastro eleitoral, tais como: detecção de fotos “estáticas” pelo sistema ELO, identificação de eleitores sem coleta biométrica com o correspondente ASE 396-3, identificação de múltiplos eleitores com o mesmo endereço, criação de um painel BI nacional para acompanhamento das transferências, reavaliação da retenção de cópias de documentos (de forma digital) e a exclusão do vínculo afetivo para operações de RAE (reforma do Código Eleitoral em andamento).

As propostas foram aprovadas pelas corregedoras e corregedores e serão encaminhadas pelo Colégio à Corregedoria Geral Eleitoral para análise e possíveis implementações.

Carta de Foz do Iguaçu

Confira na íntegra o teor da Carta de Foz do Iguaçu:

O COLÉGIO DE CORREGEDORAS E CORREGEDORES ELEITORAIS DO BRASIL, reunido em Foz do Iguaçu/PR, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de 2025, por ocasião do 55º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil e por meio desta Carta, delibera por:

1. Fomentar o intercâmbio de dados de produtividade de magistradas e magistrados, por meio de acordos de cooperação técnica a serem formalizados entre os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais de Justiça dos Estados, para efeito de monitoramento dos processos com excesso de prazo, entre outros.

1. Reforçar a segurança nos sistemas de alistamento eleitoral - ELO e Título-Net.

1. Promover esforços para garantir o cadastramento e atendimento das comunidades tradicionais do país, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

1. Externar preocupação com a carência e saúde mental das magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores da Justiça Eleitoral, promovendo mecanismos de acolhimento e reconhecimento da força de trabalho nas unidades judiciárias de 1º grau da Justiça Eleitoral.

1. Estimular a padronização do fluxo de tramitação dos procedimentos e processos eleitorais.

Foz do Iguaçu, 28 de março de 2025.

O CCORELB

Fundado em 2000, na cidade de São Luís (MA), o CCORELB é uma associação nacional sem fins lucrativos que reúne corregedoras e corregedores dos TREs, além do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que é membro nato honorário e presidente de honra do colegiado. Entre os objetivos do Colégio estão o aperfeiçoamento dos trabalhos realizados, a uniformização de diretrizes e o compartilhamento de boas práticas.