Nesta terça, 8 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça comunicou aos Tribunais o resultado preliminar dos vencedores do Prêmio CNJ de Qualidade de 2024, que têm 5 dias úteis para encaminhar eventuais recursos.

Os dados mostram que, entre os Tribunais Regionais Eleitorais,  o TRE do Maranhão conquistou 1.209 pontos, o que o classifica como Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade de 2024, além de ocupar o segundo lugar entre os TREs de médio porte (Ceará, Pernambuco, Goias, Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Santa Catarina), obtendo 92,86% dos pontos válidos.

A avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade é analisada através de 4 eixos temáticos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. Esses eixos veem  aspectos da gestão judiciária relacionados às práticas de controle, planejamento e desenvolvimento institucional dos tribunais, cumprimento das metas nacionais , celeridade processual, redução de acervo,  atendimento à cidadã e ao cidadão e à disponibilização de informações públicas como mecanismo de transparência ativa, além da capacidade de gestão da informação e de implementação de soluções tecnológicas para a adequada prestação jurisdicional.

A premiação do ano de 2024 será conferida durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que deve ocorrer em dezembro, espaço onde todos os presidentes dos tribunais se reunirão para debater e votar as Metas Nacionais do ano seguinte.   

Resultados do TRE-MA

No eixo “Governança”, o TRE-MA alcançou 90% dos pontos válidos, área em que houve avanços em temas como acessibilidade e inclusão e capacitação de magistrados/as. Já nos temas prevenção da violência contra a mulher e inovação, nota foi máxima.

No eixo “Produtividade” conquistamos 90% dos 100 pontos possíveis, resultado de menores tempos de tramitação processual: 111 dias de média.

Já no eixo “Transparência”, somamos 100% dos pontos válidos, obtendo a classificação de Tribunal 100% transparente, feito inédito entre todas as Cortes do Maranhão. 

No eixo “Dados e Tecnologia” foram 94% dos pontos, obtendo ainda a segunda colocação entre todos os TREs no indicador iGOV-TIC JUD do CNJ, que mede a qualidade das áreas de tecnologia da informação dos tribunais, sendo classificados com o conceito “Excelência” pelo CNJ.

Sobre o prêmio 

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019 em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em 4 eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. 

Utiliza-se uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. Assim, em cada segmento de justiça, os tribunais são classificados em quatro categorias, a saber: “Excelência, “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.   

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.