O Termo de Cooperação assinado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o Governo do Estado, a Federação dos Municípios (FAMEM) e a Prefeitura de São Luís com o objetivo de  implementar medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais nos locais de votação no estado, foi uma das práticas apresentadas durante o curso promovido para membros da magistratura pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE.

A iniciativa do Termo foi da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CAIN) do TRE-MA, que é presidida pelo jurista Rodrigo Maia, membro efetivo da Corte.

Por força dele, foi criado grupo de trabalho para implementar ações de planejamento com base nas informações coletadas durante as vistorias periódicas realizadas pelos cartórios eleitorais, possibilitando, dentro das competências de cada órgão, adaptações e modificações nas estruturas físicas necessárias para garantir acessibilidade nos pleitos eleitorais.

Além desse feito, foi possível desenvolver prática de treinamento de coordenadores/as de acessibilidade, usando a estrutura da Escola de Governo do Estado do Maranhão, onde foram realizadas aulas presenciais e online por servidores/as da justiça eleitoral que atuam na área de inclusão. Essa capacitação formou mais de 500 pessoas que, pela primeira vez, se dedicaram exclusivamente a essa atividade.

Para Rodrigo Maia, essas práticas possibilitaram a redução da quantidade de locais sem condições adequadas de acessibilidade e treinamento para o atendimento às pessoas portadores de deficiência no dia da eleição. 

“O esforço concentrado fruto de diálogo institucional bastante proveitoso garantiu o acesso à votação a cidadãos e cidadãs, independente de suas limitações”, ressaltou o jurista.