Na sexta 6 de dezembro, teve fim o 54º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais (CCORELB) com a publicação da Carta de Florianópolis, documento que sintetiza as demandas e encaminhamentos levantados ao longo de 3 dias de discussões e debates. 

Magistrados/as e servidores/as que representam as corregedorias dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil estiveram reunidos/as na capital catarinense para compartilhar experiências na condução das eleições municipais 2024 e ponderar melhorias para o processo eleitoral nos próximos pleitos.

Da Corregedoria do TRE Maranhão participaram o corregedor Paulo Velten, o assessor Klayton Noboru Passos e a servidora Silvana Pereira. Já do TSE marcou presença a ministra Isabel Gallotti, corregedora-geral da Justiça Eleitoral brasileira, que destacou: “nós, juízas/es, somos passageiras/os na Justiça Eleitoral e são as/os servidoras/es que constituem o corpo e a alma da instituição, assegurando um fluxo de informações entre as diferentes gestões”.

A ministra Gallotti pontuou ainda sobre a importância da atuação do Colégio e trouxe exemplos de demandas de encontros anteriores que foram fundamentais para aprimorar processos. “Dependemos muito da ajuda deste Colégio, que leva até nós o que está acontecendo na ponta. Sem esse diálogo permanente, nada seria possível”, afirmou.

A presidente do Colégio e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, complementou a manifestação da ministra: “fazer chegar todas as resoluções em cada cartório eleitoral é o nosso desafio, mas temos realizado exatamente isso durante toda a nossa história. Juntos, vamos construir uma corregedoria nacional forte”.

Deliberações da Carta de Florianópolis

1. Levar ao TSE a preocupação com a utilização do PJe na Justiça Eleitoral e propor estudos para implementação do Sistema e-Proc;
   
   
2. Manifestar ao TSE a necessidade de aquisição de novas urnas para o pleito de 2026;
   
   
3. Registrar a preocupação com a flagrante carência de pessoal do quadro efetivo da Justiça Eleitoral de primeiro grau, solicitando ao TSE estudos e providências para a resolução da questão, antes das Eleições 2026.

O 55º Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais será em Foz do Iguaçu entre os dias 26 e 29 de março de 2025. 

Fonte: TRE-SC, com edição