O servidor Fábio Carneiro, que integra o Laboratório de Inteligência, Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TREMALAB), criou uma assistente virtual que usa inteligência artificial para gerar ementas padronizadas para acórdãos judiciais publicados pelo gabinete do juiz membro da Corte Ferdinando Serejo, do qual faz parte como assessor jurídico. 

Com ela, o trabalho de sua unidade de trabalho está otimizada, pois garante que as decisões sejam resumidas em conformidade com o modelo-padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Após um mês de testes e simulações, surgiu o Ementador, uma aplicação do ChatGPT da OpenAI ajustada para criar ementas de acordo com os padrões estabelecidos pelo CNJ. O sistema processa o relatório e o voto de um acórdão e, em seguida, elabora a ementa”, resume Carneiro.

Ele continua explicando que, apesar do tecnicismo jurídico, a padronização das ementas (parte do acórdão dos tribunais que resume a decisão tomada) facilita o trabalho de advogadas/os e garante consistência nas publicações dos diários de justiça, beneficiando as pessoas envolvidas. 

Carneiro também observa a significativa economia de tempo, registrando que “o Ementador gera uma ementa em apenas 10 segundos, em comparação aos 5 a 10 minutos que uma pessoa experiente levaria para realizar a tarefa manualmente”.

Em grupos de whastapp que tratam de inovação no poder judiciário, o juiz Ferdinando Serejo, que também coordena o TREMALAB, compartilhou a solução, disponibilizando-a a quem quiser.

A recomendação do CNJ de padronização de ementas foi aprovada em 13 de agosto de 2024 e ela prevê que ela deve seguir um padrão que inclui 5 elementos essenciais: um cabeçalho sucinto; um resumo do caso analisado; uma identificação clara das questões em discussão; a solução proposta; e o dispositivo ou tese, que sintetiza a conclusão do julgamento. Por fim, a ementa deve listar a legislação e a jurisprudência pertinentes.

Para conhecer mais da aplicação, o contato do gabinete do juiz Ferdinando Serejo é o telefone (98)2107-8808 e email gm1@tre-ma.jus.br.