O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, representado pelos juízes do Núcleo de Cooperação Judiciária, e a Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão assinaram Termo de Cooperação que objetiva garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional sobre os processos concernentes às prestações de contas anuais dos partidos políticos em tramitação nos primeiro e segundo graus desta justiça especializada.

A parceria visa a melhoria da produtividade e eficiência de todas as unidades administrativas e jurisdicionais, inclusive no âmbito do Ministério Público Eleitoral, que contribuem para o exame dessa matéria.

Para dar maior celeridade na solução dos processos, o TRE-MA disponibilizará suporte por meio de servidores/as vinculados/as ao Núcleo de Apoio Processual Eleitoral (NAPE) para atuarem, em regime de cooperação, nas unidades com maior taxa de congestionamento processual; além de infraestrutura tecnológica e o acesso às ferramentas e sistemas necessários para o alcançar o objetivo, zelando pelo uso adequado da plataforma de Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA).

Tanto o Regional, quanto o Ministério Público, comprometem-se a realizar toda e qualquer tarefa necessária ao fiel compartilhamento de dados destinados à aferição dos índices de produtividade na prestação jurisdicional.

O Termo não implica transferência de recursos financeiros entre os órgãos e tem vigência até o dia 20 de dezembro de 2024.