Nota de apoio
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![TRE-MA Institucional Fachada 5 Opção 5 de foto institucional da fachada do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão](https://www.tre-ma.jus.br/imagens/fotos/tre-ma-institucional-fachada-5/@@images/9a8f8a3d-c775-4187-aa2c-c2ebd1518a52.jpeg)
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), por seu Presidente, diante de manifestação de parlamentar na Assembleia Legislativa Estadual, em 04/04/2024, a respeito de processo judicial em que se discute fraude à cota de gênero, vem a público repudiar a tentativa de intimidação de seus membros, não obstante reconheça a possibilidade da livre manifestação no Estado Democrático de Direito.
Alegação infundada que visa, única e exclusivamente, colocar sob suspeição a conduta de qualquer magistrado, tanto técnica, quanto moral, em nada contribui para a qualidade da prestação jurisdicional.
O descontentamento contra decisão judicial encontra, no próprio ordenamento jurídico, os instrumentos processuais adequados para sua revisão.
Assim, REAFIRMO a total confiança no trabalho de toda a Corte Eleitoral Maranhense.
Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida
Presidente