O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão está com pontuação de 95,5% entre os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, o que o classifica como Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade de 2023.

A informação é do dia 5 de outubro, cabendo recursos, já que premiação só deve ser divulgada oficialmente no início de dezembro durante Encontro Nacional do Poder Judiciário.

O Prêmio CNJ de Qualidade, antigo Justiça em Números, foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números (2013). Ao longo dos anos, seus critérios foram aprimorados, tornando-o um reconhecimento altamente prestigiado no cenário judiciário brasileiro.

A metodologia de avaliação dos tribunais é feita sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados para classificação deles em 3 categorias: Diamante, Ouro e Prata, de acordo com seu desempenho em cada segmento de justiça.

Todos os tribunais brasileiros participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os superiores. São 27 Tribunais de Justiça (TJs), 6 Tribunais Regionais Federais (TRFs), 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e 3 Tribunais de Justiça Militar (TJMs).

A avaliação do prêmio é dividida em 4 eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia, sendo que atendeu a todos, em especial 3 deles.

No eixo “dados e tecnologia”, que avalia a capacidade do Tribunal na gestão de dados e na implementação de soluções tecnológicas para a adequada prestação jurisdicional, o TRE-MA está em 1º lugar.

Já no eixo “produtividade”, que analisa aspectos relacionados a gestão judiciária, à celeridade processual, à redução de acervo e ao incentivo à conciliação, está em 2º lugar.

Neste quesito, destaque para as ações implantadas na gestão do desembargador José Luiz que resultaram na redução das taxas de congestionamento de processos através de Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral e o aparelhamento da unidade que analisa contas eleitorais.

Na categoria “Governança”, o prêmio incorpora parâmetros técnicos que visam fortalecer a participação das mulheres no Judiciário, um critério que o TRE-MA também está em destaque.

Mais sobre o Prêmio

O Prêmio CNJ de Qualidade tem como objetivo incentivar a produção de dados e o aprimoramento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário; promover a transparência e a melhoria na prestação de informações; estimular o desenvolvimento de mecanismos de gestão e governança, buscando o fortalecimento do sistema de justiça; fomentar o desenvolvimento de subsídios que auxiliem o planejamento estratégico e a formulação das metas nacionais; e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.