“Todas as escolas judiciárias cumprem uma importância fundamental, mas, no âmbito da Justiça Eleitoral, essa importância é sobremaneira reforçada e destacada. Primeiro, pela natureza material, com um recorte transversal por todas as áreas do Direito”.

A afirmação é do ministro Floriano de Azevedo Marques, que dirige a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feita durante o XX Encontro Nacional do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje) e o XI Encontro Nacional de EJEs (Eneje), que ocorreram até a quarta, 22 de novembro, em Brasília. Do Maranhão, participou a servidora Lígia Moraes, assessora da EJE-MA.

Durante o Encontro ficou decidido que os eixos temáticos prioritários para as Eleições de 2024 que serão desenvolvidos pela EJEs são:

- Especialização em Direito Penal Eleitoral e Processo Penal Eleitoral para os TREs, com ênfase na atuação de primeiro e segundos graus da jurisdição eleitoral;

- Enfrentamento jurídico da desinformação, associada ao uso de plataformas digitais, com possibilidade de oferecimento ao público externo (notadamente profissionais da imprensa);

- Observância de julgamento sob perspectiva de gênero, com ênfase nas questões atinentes à fraude nas cotas nas candidaturas e no trânsito dos recursos financeiros;

- e Prova no Direito Eleitoral, com ênfase em provas digitais – meios admitidos de prova, hipóteses de fraude de provas digitais, extração de dados, análise de cadeia de custódia.

Já na Carta do XX Codeje ficou registrada manifestação sobre a necessidade de ampliação do papel das EJEs como elo de interlocução com a sociedade e da pertinência de preparar a capacitação para o enfrentamento dos desafios contemporâneos das próximas eleições, como a fraude às cotas de gênero, a desinformação e a avaliação de provas em meio digital.

No total, o documento elenca 10 pontos, entre os quais destacam-se:

- Estabelecer consulta pública direcionada a todas as EJEs do país, objetivando relatório-diagnóstico com ênfase nas dificuldades e deficiências estruturais das escolas;

- Agendar capacitação do projeto Formação de Formadores em Ações de Cidadania (FOFO Cidadania) para ocorrer antes da realização do próximo Codeje com objetivo de capacitar servidores/as, magistrados/as e multiplicadores/as para atuarem em projetos desenvolvidos e coordenados pela EJE e produzir material didático-pedagógico sobre temas eleitorais;

- Estabelecer proposta de alinhamento institucional com a política de comunicação do TSE para as Eleições 2024, bem como realizar reunião estratégica de planejamento com os setores de comunicação dos TREs e do Tribunal Superior Eleitoral;

- e estabelecer interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratamento das questões atinentes à capacitação na Justiça Eleitoral.

Por último, participantes do encontro reelegeram o desembargador Jorge Dall’Agnol, diretor da EJE do Rio Grande do Sul, para mais um biênio como presidente do Codeje.

Fonte: TSE, com edição