No segundo e último dia do 80º Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs, os presidentes aprovaram a Carta de São Luís (formato PDF) que reafirma a missão de contribuir para o aprimoramento da Justiça Eleitoral visando a excelência dos serviços prestados. O poder do documento é de ser apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral como forma de sugestões a serem implantadas.

Fotos oficiais do evento no Flickr do TRE-MA.

Entre as decisões tomadas pelos presidentes, destaque para o pagamento de auxílio-alimentação a servidoras e servidores requisitadas (os) e aumento dos valores das diárias, propostos pelo TRE-TO.

Os presidentes sugeriram solicitar ao TSE que sejam mantidas (os) as (os) servidoras (es) requisitadas (os) em seus postos de trabalho nos cartórios eleitorais como forma de viabilizar a realização das eleições de 2024, bem como dos serviços eleitorais no primeiro grau de jurisdição.

Por sua vez, por sugestão do presidente do TRE-GO, será submetido ao TSE a possibilidade da edição de regras gerais a fim de regulamentar o teletrabalho na justiça eleitoral, respeitando a autonomia e as peculiaridades de cada regional.

Para suprir a necessidade de mão de obra especializada e adequar a força de trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais atendendo à ENTIC-JUD (Resolução CNJ 370/2021), está sendo solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral o encaminhamento de novo Projeto de Lei ao Congresso Nacional visando a criação de 565 cargos de Analista Judiciário – Apoio Especializado – Análise de Sistemas.

O Colégio afirmou apoio público à Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) que pede ao Conselho Nacional de Educação a inclusão da matéria Direito Eleitoral entre os conteúdos obrigatórios do Curso de Direito no Brasil.

O presidente do COPTREL, desembargador Roberto Maynard Frank, relatou que a referida matéria foi recentemente inserida no exame da Ordem dos Advogados do Brasil e que a ação colabora para o fortalecimento da estrutura democrática.

Como forma de melhor atender o eleitor no dia da eleição e minimizar as filas verificadas na última eleição, foi sugerido a criação de grupo de trabalho com representantes de pelo menos cada uma das regiões do país para estudar e apresentar soluções com vista a minimização o problema. O Grupo de trabalho será composto pelos representantes da Região Sudeste (Espírito Santo); Região Centro-Oeste (Distrito Federal); Região Sul (Rio Grande do Sul); Região Norte (Amazonas) e Região Nordeste (Sergipe).

Despedida

Antes de serem encerrados os trabalhos do 80º COPTREL, a desembargadora Angela Salazar, anfitriã do evento e presidente do TRE-MA, além de vice-presidente do Colégio, se despediu de seus pares, tendo em vista que ela deixará o cargo no dia 1º de março por motivo de encerramento do seu biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral Maranhense.  

Muito emocionada, Salazar falou da importância e da felicidade de ter composto o quadro da justiça eleitoral, participado do Colégio, entidade que entende como representativa por discutir questões que afetam a todos os Regionais.

Eleição de nova vice-presidente

Por unanimidade, com 20 votos dos presidentes de TREs presentes, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, presidente do TRE da Paraíba, foi eleita a nova vice-presidente do Colégio. Ela assumirá no lugar de Angela Salazar.

Novo site do Coptrel

A assessora de comunicação do TRE-BA, Daniele de Jesus, apresentou a nova proposta para o site do COPTREL com inserção do espaço de boas práticas e mídias sociais. Foi trabalhada a ideia do rebranding da imagem, utilizando-se de ações que podem envolver mudanças de nome, logotipo, identidade visual e outros elementos.

Também foram apresentadas definição de linhas editoriais para a produção de conteúdo, qualificação do engajamento e promoção de recursos para aumentar o número de seguidores nas redes sociais como ações que estão sendo tomadas para alcançar o objetivo da marca.

Segundo ela, o objetivo é fortalecer a imagem, evidenciar os objetivos e promover aproximação junto aos públicos-alvo.

1/ Galeria de imagens

Ampliar