A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Angela Salazar, assinou a Portaria nº 1593/2022, que aprova o Plano de Contratações- PCA do Regional para o exercício de 2023. 

Os dados do Plano deverão ser inseridos em sistema informatizado através da Coordenadoria de Licitações, Aquisições e Contratos (COLAC) para fins de monitoramento dos prazos das contratações.

Caberá aos secretários, assessores, coordenadores e chefes de seção do TRE-MA monitorarem quinzenalmente os prazos estipulados no PCA 2023, verificando se há necessidade de adoção de medidas preventivas ou corretivas para evitar descumprimento de tais prazos, devendo submeter proposta de ação ao diretor.

As contratações que não obedecerem aos prazos planejados e, não havendo manifestação, terão os recursos orçamentários remanejados, atendendo às necessidades do órgão

A efetiva execução do PCA 2023, está condicionada à aprovação da proposta orçamentária deste Tribunal, para o exercício seguinte.